Hospital negou atendimento ao meu filho: o que fazer
Negar socorro a quem corre risco pode ser crime (omissão de socorro). Exigir cheque, garantia ou papel antes de atender uma emergência também é crime. A urgência vem antes de qualquer burocracia.
Seu filho está mal agora? Isso vem antes de tudo: ligue 192 (SAMU) ou vá a outro pronto-socorro. Depois você reclama.
Um passo de cada vez, com o que falar, o que fazer se disserem não e onde reclamar. Grátis, no celular.
Abrir no SOS de Mãe (grátis)Faça assim, na hora
- Diga que é emergência e peça atendimento agoraFale a situação com clareza: 'Meu filho está com falta de ar'. Não deixe a conversa virar discussão de papéis.
- Peça a recusa por escrito e anote nomes e horárioEscreva: nome de quem recusou, cargo, hora. Se puder, grave o áudio (você pode registrar a conversa em que você participa).
- Ligue 192 ou vá a outro hospitalO SAMU leva ao serviço certo. Não perca tempo.
- Se for um caso grave, ligue 190Veja o campo 'polícia' abaixo.
- Depois, denuncieOuvidoria, 136, CRM e, se quiser, delegacia.
Se disserem…
Não. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia para atender uma emergência é crime (Código Penal, art. 135-A; Lei 12.653/2012).
Em emergência, o hospital deve ao menos estabilizar e transferir com segurança. Peça por escrito.
Não faça
- Não dê cheque ou garantia como condição para atender.
- Não perca tempo discutindo: ligue 192 ou vá a outro hospital.
- Não saia sem anotar nomes e horário.
Se não resolver: onde reclamar
Chefia do plantão ou direção do hospital
O que é: Quem manda no plantão do dia (médico coordenador) ou no hospital inteiro (direção, diretoria técnica).
Como: Na hora, diga à enfermeira ou à recepção: 'Quero falar com o responsável pelo plantão'. Peça que a resposta dele seja dada por escrito. É o caminho mais rápido, porque resolve ainda dentro do atendimento.
SAMU (192)
O que é: Ambulância de urgência do SUS.
Como: Ligue 192, de graça. Diga o endereço, o que está acontecendo e a idade da criança. Se a recusa está acontecendo dentro de um hospital, diga isso também.
Ligar 192Ouvidoria do hospital ou da UPA
O que é: O setor, dentro do próprio serviço, que recebe reclamações e elogios.
Como: Pergunte na recepção: 'Onde fica a Ouvidoria?'. Muitas têm formulário, caixa ou telefone. Conte o que aconteceu (data, hora, nomes) e peça o protocolo, que é o número que prova que você reclamou. A resposta costuma levar de alguns dias a poucas semanas. Se o serviço não tiver ouvidoria, vá direto para a 136.
Ouvidoria do SUS (telefone 136)
O que é: Serviço do Ministério da Saúde que recebe reclamações e denúncias sobre qualquer serviço do SUS e manda para quem pode resolver.
Como: Ligue 136, de graça, de segunda a sexta das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 18h. Também há formulário no site do Ministério da Saúde e no Fala.BR. Pode ser anônimo. Anote o número do protocolo. Não resolve urgência: serve para cobrar depois, com registro oficial. A resposta costuma levar semanas.
Ligar 136Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado
O que é: Órgão que fiscaliza os médicos e pode punir quem agiu contra a ética, de advertência até perder o registro. Não paga indenização.
Como: Pesquise 'CRM' e o nome do seu estado. A denúncia pode ser feita por escrito, no site, por e-mail ou presencialmente. Informe o nome do médico, o hospital, as datas e anexe a cópia do prontuário. Abre-se uma investigação interna, que costuma levar meses. Não deixe passar anos.
Como denunciar no CRMDelegacia de Polícia (boletim de ocorrência)
O que é: Lugar onde se registra oficialmente que um crime aconteceu. O papel se chama boletim de ocorrência (B.O.).
Como: Vá à delegacia (ou à Delegacia da Mulher, se for violência contra mulher). Conte o que aconteceu e leve provas. O B.O. abre a investigação, que pode virar processo criminal se o Ministério Público entender que há crime. Muitos estados permitem registrar online.
Fazer B.O. onlineMinistério Público (Promotoria de Saúde ou da Infância)
O que é: Órgão que fiscaliza se prefeitura, estado e hospitais cumprem a lei e pode abrir investigação. É gratuito.
Como: Procure o site do Ministério Público do seu estado e a área de 'ouvidoria' ou 'denúncia', ou vá à promotoria da sua cidade. Leve as provas (protocolos, prontuário, fotos). Ele não é a sua advogada: cuida do interesse de todos. Pode demorar meses.
Achar o MP do estadoDefensoria Pública
O que é: Órgão do governo com advogadas e advogados gratuitos para quem não pode pagar.
Como: Pesquise 'Defensoria Pública' e o nome do seu estado. O atendimento costuma ser presencial, por telefone ou online, em geral com agendamento. Leve documento com foto, comprovante de renda, comprovante de endereço e os papéis do caso. O limite de renda varia por estado (em vários é até 3 salários mínimos). Em caso de saúde urgente, pergunte se há atendimento prioritário.
Achar a DefensoriaDepois do apuro
- Reclame na Ouvidoria e no 136.
- Denuncie no CRM.
- Se foi grave, faça boletim de ocorrência e procure a Defensoria.
Fonte: Código Penal · Lei 12.653/2012 (cheque-caução) · Atualizado em 28/10/2026
Também pode ajudar
Cheguei no plantão com meu filho e não tem pediatra. E agora?
Faça assim, na hora
- Peça avaliação por qualquer médico presenteEm uma emergência, ele atende. O clínico geral pode atender criança.
- Pergunte se precisa transferirDiga: 'Meu filho precisa de pediatra. Podem providenciar transferência?'.
- Peça por escrito que não há pediatraEscreva num papel ou peça que escrevam: 'Não há pediatra no plantão em tal data e hora'. Isso será sua prova para a Ouvidoria e o Ministério Público.
- Se for grave, ligue 192O SAMU leva ao serviço certo.
- Depois, denuncie136, Conselho Tutelar, Ministério Público.
Se disserem…
Peça a transferência e por escrito. A criança tem prioridade absoluta (ECA, art. 4º).
Não faça
- Não vá embora sem avaliação de um médico presente.
- Não saia sem pedir por escrito que não há pediatra.
- Se for grave, não espere: ligue 192.
Se não resolver: onde reclamar
Chefia do plantão ou direção do hospital
O que é: Quem manda no plantão do dia (médico coordenador) ou no hospital inteiro (direção, diretoria técnica).
Como: Na hora, diga à enfermeira ou à recepção: 'Quero falar com o responsável pelo plantão'. Peça que a resposta dele seja dada por escrito. É o caminho mais rápido, porque resolve ainda dentro do atendimento.
SAMU (192)
O que é: Ambulância de urgência do SUS.
Como: Ligue 192, de graça. Diga o endereço, o que está acontecendo e a idade da criança. Se a recusa está acontecendo dentro de um hospital, diga isso também.
Ligar 192Ouvidoria do SUS (telefone 136)
O que é: Serviço do Ministério da Saúde que recebe reclamações e denúncias sobre qualquer serviço do SUS e manda para quem pode resolver.
Como: Ligue 136, de graça, de segunda a sexta das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 18h. Também há formulário no site do Ministério da Saúde e no Fala.BR. Pode ser anônimo. Anote o número do protocolo. Não resolve urgência: serve para cobrar depois, com registro oficial. A resposta costuma levar semanas.
Ligar 136Conselho Tutelar
O que é: Órgão da prefeitura, com conselheiros eleitos, que protege os direitos de crianças e adolescentes. É gratuito.
Como: Cada cidade tem o seu: o endereço e o telefone estão no site da prefeitura ou você pergunta na UBS. Conte o caso. Eles podem cobrar o hospital e acionar outros órgãos. Em cidades maiores há plantão à noite.
Ministério Público (Promotoria de Saúde ou da Infância)
O que é: Órgão que fiscaliza se prefeitura, estado e hospitais cumprem a lei e pode abrir investigação. É gratuito.
Como: Procure o site do Ministério Público do seu estado e a área de 'ouvidoria' ou 'denúncia', ou vá à promotoria da sua cidade. Leve as provas (protocolos, prontuário, fotos). Ele não é a sua advogada: cuida do interesse de todos. Pode demorar meses.
Achar o MP do estadoDefensoria Pública
O que é: Órgão do governo com advogadas e advogados gratuitos para quem não pode pagar.
Como: Pesquise 'Defensoria Pública' e o nome do seu estado. O atendimento costuma ser presencial, por telefone ou online, em geral com agendamento. Leve documento com foto, comprovante de renda, comprovante de endereço e os papéis do caso. O limite de renda varia por estado (em vários é até 3 salários mínimos). Em caso de saúde urgente, pergunte se há atendimento prioritário.
Achar a DefensoriaDepois do apuro
- Denuncie no 136 e guarde o protocolo.
- Procure o Conselho Tutelar ou o Ministério Público.
- Se precisar, procure a Defensoria.
Fonte: ECA, Lei 8.069/1990 · Atualizado em 28/10/2026
Como este guia foi feito: pela equipe do Manual de Mãe, a partir das fontes oficiais citadas em cada parte (leis, Ministério da Saúde, sociedades médicas), em linguagem simples. Atualizado em 28/10/2026. Achou um erro? Escreva pra manualdemae.suporte@gmail.com.

Sou a Thaliane, mãe da Liz e do Vicente. Fiz o SOS de Mãe, dentro do app Manual de Mãe, pra nenhuma mãe se sentir sozinha diante de um "não". É grátis.
SOS de Mãe · Manual de Mãe · Thaliane Sartori. Atualizado em 28/10/2026. Termos de uso e privacidade · Outras situações