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Hospital negou atendimento ao meu filho: o que fazer

Negar socorro a quem corre risco pode ser crime (omissão de socorro). Exigir cheque, garantia ou papel antes de atender uma emergência também é crime. A urgência vem antes de qualquer burocracia.

Seu filho está mal agora? Isso vem antes de tudo: ligue 192 (SAMU) ou vá a outro pronto-socorro. Depois você reclama.

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Um passo de cada vez, com o que falar, o que fazer se disserem não e onde reclamar. Grátis, no celular.

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Faça assim, na hora

  1. Diga que é emergência e peça atendimento agoraFale a situação com clareza: 'Meu filho está com falta de ar'. Não deixe a conversa virar discussão de papéis.
  2. Peça a recusa por escrito e anote nomes e horárioEscreva: nome de quem recusou, cargo, hora. Se puder, grave o áudio (você pode registrar a conversa em que você participa).
  3. Ligue 192 ou vá a outro hospitalO SAMU leva ao serviço certo. Não perca tempo.
  4. Se for um caso grave, ligue 190Veja o campo 'polícia' abaixo.
  5. Depois, denuncieOuvidoria, 136, CRM e, se quiser, delegacia.
Frase pronta pra falar"Estou pedindo atendimento de emergência. Se o senhor se recusa, peço que escreva o motivo, seu nome e o horário."

Se disserem…

"Precisa de cheque ou garantia"

Não. Exigir cheque-caução, nota promissória ou qualquer garantia para atender uma emergência é crime (Código Penal, art. 135-A; Lei 12.653/2012).

"Não temos vaga"

Em emergência, o hospital deve ao menos estabilizar e transferir com segurança. Peça por escrito.

Não faça

Se não resolver: onde reclamar

Chefia do plantão ou direção do hospital

O que é: Quem manda no plantão do dia (médico coordenador) ou no hospital inteiro (direção, diretoria técnica).

Como: Na hora, diga à enfermeira ou à recepção: 'Quero falar com o responsável pelo plantão'. Peça que a resposta dele seja dada por escrito. É o caminho mais rápido, porque resolve ainda dentro do atendimento.

SAMU (192)

O que é: Ambulância de urgência do SUS.

Como: Ligue 192, de graça. Diga o endereço, o que está acontecendo e a idade da criança. Se a recusa está acontecendo dentro de um hospital, diga isso também.

Ligar 192
Ouvidoria do hospital ou da UPA

O que é: O setor, dentro do próprio serviço, que recebe reclamações e elogios.

Como: Pergunte na recepção: 'Onde fica a Ouvidoria?'. Muitas têm formulário, caixa ou telefone. Conte o que aconteceu (data, hora, nomes) e peça o protocolo, que é o número que prova que você reclamou. A resposta costuma levar de alguns dias a poucas semanas. Se o serviço não tiver ouvidoria, vá direto para a 136.

Ouvidoria do SUS (telefone 136)

O que é: Serviço do Ministério da Saúde que recebe reclamações e denúncias sobre qualquer serviço do SUS e manda para quem pode resolver.

Como: Ligue 136, de graça, de segunda a sexta das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 18h. Também há formulário no site do Ministério da Saúde e no Fala.BR. Pode ser anônimo. Anote o número do protocolo. Não resolve urgência: serve para cobrar depois, com registro oficial. A resposta costuma levar semanas.

Ligar 136
Conselho Regional de Medicina (CRM) do seu estado

O que é: Órgão que fiscaliza os médicos e pode punir quem agiu contra a ética, de advertência até perder o registro. Não paga indenização.

Como: Pesquise 'CRM' e o nome do seu estado. A denúncia pode ser feita por escrito, no site, por e-mail ou presencialmente. Informe o nome do médico, o hospital, as datas e anexe a cópia do prontuário. Abre-se uma investigação interna, que costuma levar meses. Não deixe passar anos.

Como denunciar no CRM
Delegacia de Polícia (boletim de ocorrência)

O que é: Lugar onde se registra oficialmente que um crime aconteceu. O papel se chama boletim de ocorrência (B.O.).

Como: Vá à delegacia (ou à Delegacia da Mulher, se for violência contra mulher). Conte o que aconteceu e leve provas. O B.O. abre a investigação, que pode virar processo criminal se o Ministério Público entender que há crime. Muitos estados permitem registrar online.

Fazer B.O. online
Ministério Público (Promotoria de Saúde ou da Infância)

O que é: Órgão que fiscaliza se prefeitura, estado e hospitais cumprem a lei e pode abrir investigação. É gratuito.

Como: Procure o site do Ministério Público do seu estado e a área de 'ouvidoria' ou 'denúncia', ou vá à promotoria da sua cidade. Leve as provas (protocolos, prontuário, fotos). Ele não é a sua advogada: cuida do interesse de todos. Pode demorar meses.

Achar o MP do estado
Defensoria Pública

O que é: Órgão do governo com advogadas e advogados gratuitos para quem não pode pagar.

Como: Pesquise 'Defensoria Pública' e o nome do seu estado. O atendimento costuma ser presencial, por telefone ou online, em geral com agendamento. Leve documento com foto, comprovante de renda, comprovante de endereço e os papéis do caso. O limite de renda varia por estado (em vários é até 3 salários mínimos). Em caso de saúde urgente, pergunte se há atendimento prioritário.

Achar a Defensoria
Posso chamar a polícia?Só chame o 190 se a vida da criança ou da mãe estiver em risco agora e ninguém quiser socorrer. Negar socorro pode ser crime de omissão de socorro (Código Penal, art. 135). Como acontece: você liga 190, diz o nome e o endereço do hospital e fala 'estão negando atendimento de emergência'. A viatura pode ir ao local e registrar a ocorrência. A polícia não decide o tratamento médico. Para levar a criança a socorro rápido, ligue também o 192 (SAMU). Exigir cheque ou garantia para atender emergência é crime próprio (art. 135-A, pena de 3 meses a 1 ano e multa).
E se eu precisar de advogada?Se não tiver como pagar, procure a Defensoria Pública, que é gratuita: pesquise 'Defensoria Pública' e o nome do seu estado. Se puder pagar, procure uma advogada de direito à saúde (a OAB do seu estado indica). Para pedir indenização, procure a Defensoria ou uma advogada.

Depois do apuro

Fonte: Código Penal · Lei 12.653/2012 (cheque-caução) · Atualizado em 28/10/2026

Também pode ajudar

Cheguei no plantão com meu filho e não tem pediatra. E agora?

Faça assim, na hora

  1. Peça avaliação por qualquer médico presenteEm uma emergência, ele atende. O clínico geral pode atender criança.
  2. Pergunte se precisa transferirDiga: 'Meu filho precisa de pediatra. Podem providenciar transferência?'.
  3. Peça por escrito que não há pediatraEscreva num papel ou peça que escrevam: 'Não há pediatra no plantão em tal data e hora'. Isso será sua prova para a Ouvidoria e o Ministério Público.
  4. Se for grave, ligue 192O SAMU leva ao serviço certo.
  5. Depois, denuncie136, Conselho Tutelar, Ministério Público.
Frase pronta pra falar"Meu filho precisa de avaliação. Se não tem pediatra, peço transferência."

Se disserem…

"Aqui nunca teve pediatra à noite"

Peça a transferência e por escrito. A criança tem prioridade absoluta (ECA, art. 4º).

Não faça

  • Não vá embora sem avaliação de um médico presente.
  • Não saia sem pedir por escrito que não há pediatra.
  • Se for grave, não espere: ligue 192.

Se não resolver: onde reclamar

Chefia do plantão ou direção do hospital

O que é: Quem manda no plantão do dia (médico coordenador) ou no hospital inteiro (direção, diretoria técnica).

Como: Na hora, diga à enfermeira ou à recepção: 'Quero falar com o responsável pelo plantão'. Peça que a resposta dele seja dada por escrito. É o caminho mais rápido, porque resolve ainda dentro do atendimento.

SAMU (192)

O que é: Ambulância de urgência do SUS.

Como: Ligue 192, de graça. Diga o endereço, o que está acontecendo e a idade da criança. Se a recusa está acontecendo dentro de um hospital, diga isso também.

Ligar 192
Ouvidoria do SUS (telefone 136)

O que é: Serviço do Ministério da Saúde que recebe reclamações e denúncias sobre qualquer serviço do SUS e manda para quem pode resolver.

Como: Ligue 136, de graça, de segunda a sexta das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 18h. Também há formulário no site do Ministério da Saúde e no Fala.BR. Pode ser anônimo. Anote o número do protocolo. Não resolve urgência: serve para cobrar depois, com registro oficial. A resposta costuma levar semanas.

Ligar 136
Conselho Tutelar

O que é: Órgão da prefeitura, com conselheiros eleitos, que protege os direitos de crianças e adolescentes. É gratuito.

Como: Cada cidade tem o seu: o endereço e o telefone estão no site da prefeitura ou você pergunta na UBS. Conte o caso. Eles podem cobrar o hospital e acionar outros órgãos. Em cidades maiores há plantão à noite.

Ministério Público (Promotoria de Saúde ou da Infância)

O que é: Órgão que fiscaliza se prefeitura, estado e hospitais cumprem a lei e pode abrir investigação. É gratuito.

Como: Procure o site do Ministério Público do seu estado e a área de 'ouvidoria' ou 'denúncia', ou vá à promotoria da sua cidade. Leve as provas (protocolos, prontuário, fotos). Ele não é a sua advogada: cuida do interesse de todos. Pode demorar meses.

Achar o MP do estado
Defensoria Pública

O que é: Órgão do governo com advogadas e advogados gratuitos para quem não pode pagar.

Como: Pesquise 'Defensoria Pública' e o nome do seu estado. O atendimento costuma ser presencial, por telefone ou online, em geral com agendamento. Leve documento com foto, comprovante de renda, comprovante de endereço e os papéis do caso. O limite de renda varia por estado (em vários é até 3 salários mínimos). Em caso de saúde urgente, pergunte se há atendimento prioritário.

Achar a Defensoria
Posso chamar a polícia?Se a criança correr risco e ninguém a atender, 192 e 190. Falta de pediatra por si não é caso de polícia.
E se eu precisar de advogada?Se não tiver como pagar, procure a Defensoria Pública, que é gratuita: pesquise 'Defensoria Pública' e o nome do seu estado. Se puder pagar, procure uma advogada de direito à saúde (a OAB do seu estado indica).

Depois do apuro

  • Denuncie no 136 e guarde o protocolo.
  • Procure o Conselho Tutelar ou o Ministério Público.
  • Se precisar, procure a Defensoria.

Fonte: ECA, Lei 8.069/1990 · Atualizado em 28/10/2026

Importante: este guia é informativo. Não é consulta, diagnóstico nem aconselhamento jurídico. Em emergência, ligue 192. Pra entrar na Justiça, procure a Defensoria Pública (de graça) ou uma advogada.

Como este guia foi feito: pela equipe do Manual de Mãe, a partir das fontes oficiais citadas em cada parte (leis, Ministério da Saúde, sociedades médicas), em linguagem simples. Atualizado em 28/10/2026. Achou um erro? Escreva pra manualdemae.suporte@gmail.com.
Thaliane Sartori
Quem faz o SOS de Mãe

Sou a Thaliane, mãe da Liz e do Vicente. Fiz o SOS de Mãe, dentro do app Manual de Mãe, pra nenhuma mãe se sentir sozinha diante de um "não". É grátis.

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