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Hospital não entrega o prontuário: como pedir a cópia

Sim. O hospital é obrigado a te dar uma cópia de tudo o que foi anotado sobre o atendimento, sem custo e sem você precisar explicar o motivo. Isso se chama prontuário. Se o paciente é seu filho, quem pede é você, como responsável.

Seu filho está mal agora? Isso vem antes de tudo: ligue 192 (SAMU) ou vá a outro pronto-socorro. Depois você reclama.

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Um passo de cada vez, com o que falar, o que fazer se disserem não e onde reclamar. Grátis, no celular.

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Faça assim, na hora

  1. Vá à recepção ou ao setor de arquivo do hospitalO prontuário é o conjunto de anotações sobre o atendimento: o que o médico escreveu, os exames pedidos, os remédios, a data e a hora. O setor que guarda se chama Arquivo Médico (às vezes SAME). Na UPA ou no hospital, pergunte na recepção: 'Onde peço a cópia do prontuário?'. Leve documento com foto seu e a certidão de nascimento da criança."Quero a cópia do prontuário do meu filho, de todas as vezes que ele foi atendido aqui."
  2. Peça a cópia de todas as passagens, com datasCada vez que seu filho foi atendido gera uma ficha. Diga as datas ou 'todas as vezes' e peça também os exames (raio-x, sangue) e as receitas.
  3. Peça o protocoloProtocolo é um número (ou um papel carimbado) que prova que você fez o pedido, em que dia e hora. Sem isso, qualquer um pode dizer que você nunca pediu. Se não derem, escreva o pedido em duas folhas, assinadas, e peça que carimbem uma e devolvam. Se negarem até isso, tire uma foto do local e anote o nome de quem atendeu.
  4. Pergunte o prazo e anote a respostaA lei não marca um prazo exato. Pergunte 'em quantos dias fica pronto?' e anote o nome de quem respondeu. Se passarem de 15 a 20 dias, é motivo para reclamar na Ouvidoria.
  5. Confira a cópia quando receberVeja se tem data, hora, assinatura e número do CRM de quem atendeu, e se as queixas que você falou aparecem. Se faltar algo, peça por escrito para corrigir (a lei permite pedir retificação).
Frase pronta pra falar"Eu quero a cópia do prontuário do meu filho, de todas as vezes que ele foi atendido. A Lei 15.378, art. 19, garante sem custo e sem justificar. Qual é o protocolo e o prazo?"

Se disserem…

"Só com ordem do juiz"

Não precisa de juiz. A Lei 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente), art. 19, garante acesso ao prontuário sem precisar justificar e cópia sem custo.

"Só o médico pode liberar / o hospital não entrega"

O prontuário é seu. O Código de Ética Médica, art. 88, proíbe o médico de negar acesso ou cópia ao paciente ou a quem o representa. Quem entrega é o hospital, não precisa ser o médico.

"Tem que pagar a cópia / Volte daqui a 30 dias"

A lei diz que a cópia é sem custo. Se pedirem pagamento, diga que o art. 19 garante sem custo e peça por escrito o motivo da cobrança. Sobre o prazo, a lei não fixa, mas 30 dias é muito: peça a data por escrito e, se passar, reclame.

Não faça

Se não resolver: onde reclamar

Chefia do plantão ou direção do hospital

O que é: Quem manda no plantão do dia (médico coordenador) ou no hospital inteiro (direção, diretoria técnica).

Como: Na hora, diga à enfermeira ou à recepção: 'Quero falar com o responsável pelo plantão'. Peça que a resposta dele seja dada por escrito. É o caminho mais rápido, porque resolve ainda dentro do atendimento.

Ouvidoria do hospital ou da UPA

O que é: O setor, dentro do próprio serviço, que recebe reclamações e elogios.

Como: Pergunte na recepção: 'Onde fica a Ouvidoria?'. Muitas têm formulário, caixa ou telefone. Conte o que aconteceu (data, hora, nomes) e peça o protocolo, que é o número que prova que você reclamou. A resposta costuma levar de alguns dias a poucas semanas. Se o serviço não tiver ouvidoria, vá direto para a 136.

Ouvidoria do SUS (telefone 136)

O que é: Serviço do Ministério da Saúde que recebe reclamações e denúncias sobre qualquer serviço do SUS e manda para quem pode resolver.

Como: Ligue 136, de graça, de segunda a sexta das 8h às 20h e aos sábados das 8h às 18h. Também há formulário no site do Ministério da Saúde e no Fala.BR. Pode ser anônimo. Anote o número do protocolo. Não resolve urgência: serve para cobrar depois, com registro oficial. A resposta costuma levar semanas.

Ligar 136
Defensoria Pública

O que é: Órgão do governo com advogadas e advogados gratuitos para quem não pode pagar.

Como: Pesquise 'Defensoria Pública' e o nome do seu estado. O atendimento costuma ser presencial, por telefone ou online, em geral com agendamento. Leve documento com foto, comprovante de renda, comprovante de endereço e os papéis do caso. O limite de renda varia por estado (em vários é até 3 salários mínimos). Em caso de saúde urgente, pergunte se há atendimento prioritário.

Achar a Defensoria
Ministério Público (Promotoria de Saúde ou da Infância)

O que é: Órgão que fiscaliza se prefeitura, estado e hospitais cumprem a lei e pode abrir investigação. É gratuito.

Como: Procure o site do Ministério Público do seu estado e a área de 'ouvidoria' ou 'denúncia', ou vá à promotoria da sua cidade. Leve as provas (protocolos, prontuário, fotos). Ele não é a sua advogada: cuida do interesse de todos. Pode demorar meses.

Achar o MP do estado
Posso chamar a polícia?Não é caso de polícia. Negar prontuário não resolve chamando o 190: a polícia não obriga o hospital a entregar. O caminho que funciona é a Ouvidoria do hospital, a 136, a Defensoria Pública e o Ministério Público. A polícia só entra se a criança estiver em perigo agora (aí, ligue 192 ou 190).
E se eu precisar de advogada?Se continuarem negando mesmo depois da Ouvidoria, procure a Defensoria Pública (gratuita): ela pode pedir à Justiça que obrigue o hospital a entregar. Pesquise 'Defensoria Pública' e o nome do seu estado. Leve o pedido, o protocolo e a negativa.

Depois do apuro

Fonte: Lei 15.378/2026 (Estatuto dos Direitos do Paciente) · Lei 13.787/2018 (prontuário) · Código de Ética Médica (CFM) · Atualizado em 28/10/2026

Importante: este guia é informativo. Não é consulta, diagnóstico nem aconselhamento jurídico. Em emergência, ligue 192. Pra entrar na Justiça, procure a Defensoria Pública (de graça) ou uma advogada.

Como este guia foi feito: pela equipe do Manual de Mãe, a partir das fontes oficiais citadas em cada parte (leis, Ministério da Saúde, sociedades médicas), em linguagem simples. Atualizado em 28/10/2026. Achou um erro? Escreva pra manualdemae.suporte@gmail.com.
Thaliane Sartori
Quem faz o SOS de Mãe

Sou a Thaliane, mãe da Liz e do Vicente. Fiz o SOS de Mãe, dentro do app Manual de Mãe, pra nenhuma mãe se sentir sozinha diante de um "não". É grátis.

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